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  • Dra. Thayane Escalda Giacomelli

Cobrança com base em conversa do WhatsApp

Quem acha que “porque não tem título/cheque/boleto, não deve”, saiba que é cabível ação judicial com base em conversa do #WhatsApp!

A ação #monitória é proposta com base em prova escrita sem eficácia de #título #executivo envolvendo o pagamento de quantia em #dinheiro.

A ação monitória é modalidade mais célere que a ação de #cobrança.

Assim temos evolução dos #contratos, que passaram em grande parte a se tornar eletrônicos. Ou seja, a contratação por WhatsApp de prestação de #serviço ou produto entre as partes e a comprovação da existência do pagamento podem ensejar a ação monitória.

A prova escrita, na verdade, é todo e qualquer documento que autorize o #Juiz a entender que há direito à cobrança de determinado débito, mesmo que não prove diretamente o fato constitutivo. Se existe, como no caso, prova escrita, se a discussão posta pelo próprio réu é sobre os valores, é perfeitamente possível que seja proposta a ação monitória.

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