Dra. Thayane Escalda Giacomelli
Como realizar um protesto de título?
Qualquer documento que demonstre a existência de uma dívida em dinheiro pode ser protestado, caso a dívida já esteja vencida e não tenha sido paga. Veja abaixo alguns exemplos de títulos e documentos de dívida protestáveis.
Exemplos: Cheques, Duplicatas, Contratos, Confissões de Dívida, Sentenças Judiciais Condenatórias, Sentenças Judiciais Declaratórias, Cédulas de Crédito e outros.
Para realizar o protesto:
1. O título ou documento de dívida é apresentado para protesto;
2. É realizado um exame formal do documento apresentado;
3. Se não houver irregularidade, o procedimento continua com a emissão de uma intimação;
4. É emitida uma intimação que devera ser entregue no endereço do devedor;
5. A intimação é considerada cumprida quando entregue no endereço fornecido;
6. Se a intimação não puder ser entrege, o cartório publicará em edital;
7. Abre-se o prazo de 3 dias úteis para o pagamento;
8. Caso não seja pago, o protesto será realizado.