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  • Dra. Thayane Escalda Giacomelli

Como realizar um protesto de título?

Qualquer documento que demonstre a existência de uma dívida em dinheiro pode ser protestado, caso a dívida já esteja vencida e não tenha sido paga. Veja abaixo alguns exemplos de títulos e documentos de dívida protestáveis.


Exemplos: Cheques, Duplicatas, Contratos, Confissões de Dívida, Sentenças Judiciais Condenatórias, Sentenças Judiciais Declaratórias, Cédulas de Crédito e outros.


Para realizar o protesto:


1. O título ou documento de dívida é apresentado para protesto;

2. É realizado um exame formal do documento apresentado;

3. Se não houver irregularidade, o procedimento continua com a emissão de uma intimação;

4. É emitida uma intimação que devera ser entregue no endereço do devedor;

5. A intimação é considerada cumprida quando entregue no endereço fornecido;

6. Se a intimação não puder ser entrege, o cartório publicará em edital;

7. Abre-se o prazo de 3 dias úteis para o pagamento;

8. Caso não seja pago, o protesto será realizado.

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