Dra. Thayane Escalda Giacomelli
Empregado pode trabalhar em outro lugar durante as férias?
Empregado que está em gozo de férias não pode prestar serviços a outro empregador, exceto se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho firmado entre eles, ou seja, se há contrato de trabalho firmado entre o empregado e outro empregador.
Contudo, se o empregado não estiver obrigado por contrato, poderá o empregador rescindir o contrato por justa causa.
Ressaltamos que a legislação vigente não proíbe o empregado de manter, simultaneamente, contrato de trabalho com empresas diversas, observando a não-coincidência de horário, intervalos mínimos para repouso e refeição, dentre outros.