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  • Dra. Nathalia Medeiros

Entenda o que é Convenção Coletiva!

Você sabe o que é convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho ?


A convenção coletiva de trabalho é um acordo, que tem força de norma, celebrado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal (empregador) para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito da respectiva categoria.


Enquanto o acordo coletivo de trabalho é um acordo que também tem força de norma, celebrado entre o sindicato representativo da categoria e a empresa, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista somente entre os trabalhadores daquela empresa.


Em ambos os casos, as regras estipuladas não poderão ultrapassar o período de dois anos.


Dra. Nathalia Medeiros

OAB/SP 401.976



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