Entenda o que é Convenção Coletiva!

Você sabe o que é convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho ?

A convenção coletiva de trabalho é um acordo, que tem força de norma, celebrado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal (empregador) para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito da respectiva categoria.

Enquanto o acordo coletivo de trabalho é um acordo que também tem força de norma, celebrado entre o sindicato representativo da categoria e a empresa, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista somente entre os trabalhadores daquela empresa.

Em ambos os casos, as regras estipuladas não poderão ultrapassar o período de dois anos.

Dra. Nathalia Medeiros

OAB/SP 401.976