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  • Dra. Thayane Escalda Giacomelli

Funcionário recebeu alta do INSS mas não está apto para trabalhar: e agora?


Neste caso, está presente o que os juristas descrevem como o limbo jurídico, quando o INSS concede alta ao funcionário que estava afastado da empresa e percebendo auxilio doença, e em contrapartida o médico particular ou da empresa não o considera apto ao retorno de suas atividades.


A vista disso, a responsabilidade desse limbo é da empresa, tendo em vista que a jurisprudência entende que o parecer de aptidão do INSS se sobrepõe aos demais, devendo a empresa receber o funcionário, seja para exercer as funções anteriores ou readapta-lo.


Caso o empregado se recuse a retornar ao trabalho, deverá a empresa reunir provas para comprovar, em possível ação judicial, que realizou todos os procedimentos para readaptar o funcionário.




Dra. Nathalia Medeiros

OAB/SP 401.976

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