Dra. Nathalia Medeiros
Posso mandar embora funcionário com contrato suspenso?
A lei que instituiu os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário prevê que o funcionário que teve sua jornada suspensa ou reduzida possui garantia provisória ao emprego, durante o período e após o restabelecimento, por período equivalente ao acordado.
Dra. Nathalia Medeiros
OAB/SP 401.976