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  • Dra. Thayane Escalda Giacomelli

Sócio paga dívida da empresa?

Como toda pergunta no direito a resposta é... DEPENDE!


A empresa ficou sem capital para pagar as dívidas em face dos credores, o sócio paga?

Vamos no caso a caso:

Microempreendedor Individual (MEI): Possui caráter individual: É composta por apenas uma pessoa, que não pode ser sócia de outra empresa; Tem responsabilidade ilimitada: O empresário e empresa são a mesma personalidade jurídica, compartilhando direitos e obrigações; Em caso de inadimplência, o sócio paga dívida da empresa.


Empresário Individual (EI): Possui caráter individual: É composta por apenas uma pessoa. É possível ter uma empresa no formato Empresário Individual e ter uma EIRELI. Como também pode ser sócio de quantas Limitadas quiser; Tem responsabilidade ilimitada: O empresário e empresa são a mesma personalidade jurídica, compartilhando direitos e obrigações; Em caso de inadimplência, o sócio paga dívida da empresa.


Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Possui caráter individual: É composta de apenas uma pessoa. É possível ter uma EIRELI e ter também uma no formato Empresário Individual. Como também pode ser sócio de quantas Limitadas quiser, simultaneamente; Tem responsabilidade limitada: A empresa possui personalidade jurídica própria, separada da pessoa física; Em caso de inadimplência, o sócio não paga pela dívida da empresa.


Sociedade Limitada (LTDA): Possui caráter societário: Precisa ser composta por mais de uma pessoa, com as respectivas participações e integralização de cotas definidas através de contrato social; Tem responsabilidade limitada: A empresa possui personalidade jurídica própria, separada da pessoa física; Em caso de inadimplência, o sócio não paga pela dívida da empresa.


Ou seja: quando a empresa é de responsabilidade ilimitada — como nas modalidades MEI e Empresa Individual — não existe a distinção entre empresa e sócio. A pessoa física compartilha as mesmas obrigações da pessoa jurídica, respondendo diretamente por qualquer passivo que a empresa contrair.

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