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Manual do Cliente

Este manual foi criado para ajudá-lo a entender melhor os serviços prestados, esclarecer dúvidas sobre o processo e orientar sobre a melhor forma de interagir conosco. Nosso compromisso é fornecer assessoria jurídica de qualidade para que sua empresa tenha segurança jurídica e consiga prosperar com tranquilidade.

Nós, do Escritório Escalda Advocacia, oferecemos uma assessoria jurídica personalizada e estratégica para empresas, com foco na desburocratização e soluções práticas para os desafios jurídicos do dia a dia empresarial. Nosso trabalho é ser um parceiro da sua empresa, ajudando a minimizar riscos, otimizar processos e garantir que você esteja em conformidade com a legislação vigente.

Consideramos que a advocacia personalizada é o caminho para manter esse relacionamento próximo com o cliente. Para nós cada cliente é único e merece ter sua história de vida respeitada e valorizada. Pensando nisso o presente manual possui informações sobre horário de atendimento, contatos, andamento processual, despesas, prazos, utilização do WhatsApp, e-mail na comunicação, entre outros assuntos relevantes.

1. Horário de Atendimento

O escritório funciona de segunda a sexta-feira, sendo:

9h as 13h destinado a demandas internas;
13h as 17h destinado a atendimentos, repostas via aplicativo de mensagens e plantão Balcão Virtual.
Para situações de urgência, disponibilizamos um número de celular para atendimentos fora do expediente, quando necessário.

2. Contato com as Advogadas

Consultas e reuniões, sejam presenciais ou on-line, devem ser previamente agendadas por WhatsApp, telefone ou e-mail.

Mensagens recebidas serão prontamente respondidas dentro do horário de funcionamento do escritório. Caso isso não seja possível, o retorno será realizado na primeira oportunidade, ainda no mesmo dia, ou, impreterivelmente, no dia útil seguinte.

3. Balcão Virtual: A Solução para uma Comunicação Ágil e Confortável

O "Balcão Virtual" é uma ferramenta inovadora que desenvolvemos para facilitar a comunicação entre nossos clientes e a equipe jurídica. Com ela, você pode agendar atendimentos online e conversar diretamente com seu advogado por meio de videoconferência, tudo sem precisar sair de casa.

Essa solução oferece praticidade e agilidade, permitindo que você obtenha informações atualizadas sobre o seu processo, tire dúvidas e receba orientações jurídicas de forma eficiente, tudo à distância.

Caso seu caso envolva a necessidade de documentos físicos, não se preocupe. O atendimento online é totalmente adaptável e simplifica o envio de documentos, garantindo que o processo ocorra de maneira fluida, no conforto da sua empresa.

4. Cadastro no Sistema Astrea e Acompanhamento Processual

A partir do momento do cadastro, o cliente passará a receber, em tempo real, todas as notificações e movimentações processuais diretamente no seu e-mail.

Se surgirem dúvidas ou se for necessário discutir mais detalhadamente a estratégia a ser adotada no caso, o cliente poderá agendar um horário para atendimento, seja de forma presencial ou através do Balcão Virtual, garantindo maior comodidade e clareza no acompanhamento do processo.

Lembramos que o nosso serviço é de meio e, por isso, demanda o acompanhamento de um processo administrativo ou judicial. Nem sempre o andamento ocorre na velocidade desejada pelo cliente ou pelo advogado. O trâmite segue o curso legal estabelecido pela lei processual aplicável e pode variar de acordo com o caso, os pedidos, os recursos e outros fatores específicos.

5. Despesas e Custas

Sempre que houver custas ou despesas relacionadas a demanda solicitada, o cliente será consultado previamente. Caso concorde, o valor deverá ser adiantado pelo cliente por meio de PIX, boleto ou transferência bancária para a conta indicada. Após o pagamento, será apresentada a prestação de contas com o envio dos comprovantes correspondentes.

O não envio, por parte do cliente, das custas judiciais e taxas recursais, quando solicitadas e dentro dos prazos estabelecidos, será considerado como DESISTÊNCIA das medidas ou recursos cabíveis, implicando na não continuidade das ações em andamento.

É imprescindível que o cliente observe e cumpra os prazos estabelecidos para o pagamento das referidas custas e taxas, a fim de evitar prejuízos ao andamento do processo.

6. Prazos

Para a proposição de novas ações, o escritório terá o prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da entrega do último documento necessário, solicitado por escrito ao cliente. Casos urgentes ou com prazos menores serão analisados e priorizados individualmente.
Para entrega de pareceres ou consultoria jurídica, o prazo padrão será de 5 (cinco) dias úteis. Em casos mais complexos, que demandem pareceres detalhados, o prazo será de até 15 (quinze) dias úteis.
Os pareceres elaborados serão disponibilizados na pasta virtual do cliente e enviados por e-mail. Caso o cliente solicite, poderão ser entregues também em versão impressa.
Para entregas de elaboração e analise de contratos, o prazo padrão será de 2 (dois) dias úteis;
Para solicitações administrativas como: envio de documentos, pedido de informações sobre processos judiciais, extrajudiciais ou negociações, o prazo padrão será de 1 (um) dia útil.
O prazo inicia a partir da entrega do último documento e/ou informação necessário para a execução da demanda.

Caso o cliente necessite de redução no prazo previamente estabelecido, deverá informar no momento da solicitação e observar os custos adicionais aplicáveis.

7. Armazenamento de Documentos

Todos os dados pessoais dos nossos clientes são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), garantindo a privacidade e a segurança das informações.

Os documentos relativos ao atendimento são armazenados de forma digitalizada, ou seja, os arquivos são virtuais. Advogados e colaboradores do escritório não estão autorizados a receber documentos originais, podendo receber apenas cópias desses documentos.

Os originais deverão permanecer sob a guarda do cliente, sendo apresentados quando necessário para o andamento do processo ou outras exigências legais.

8. Audiências, justificação administrativa e testemunhas

As audiências e demais atos processuais que exigem a participação do cliente ou de testemunhas serão informados com antecedência mínima de 72 horas. Para as audiências de instrução, o cliente receberá orientações detalhadas, incluindo informações relevantes sobre o processo e a importância da audiência, tais como:

Local e horário da audiência;
Pontos controvertidos a serem discutidos;
Identificação das testemunhas a serem ouvidas;
Dados do advogado que acompanhará o cliente presencialmente.

O objetivo é assegurar que o cliente esteja plenamente informado e preparado para sua participação no ato processual.

Os clientes e as testemunhas receberão orientações detalhadas para garantir o pleno entendimento do processo e da audiência, incluindo informações sobre local, horário e pontos controvertidos a serem tratados. Lembre-se sempre de levar um documento de identificação com foto.

A escolha das testemunhas é de responsabilidade do cliente, devendo ser pessoas que tenham conhecimento direto dos fatos a serem comprovados e que possam atuar de forma honesta e comprometida com a verdade. Ressaltamos que parentes ou familiares do autor da demanda não podem atuar como testemunhas.

9. Responsabilidade do Cliente na Obtenção de Informações da Parte Contrária

É responsabilidade do cliente obter informações essenciais da parte contrária, tais como nome completo, CPF, contato telefônico válido e endereço. Estas informações são de extrema importância para o correto andamento do processo e para garantir que todas as medidas cabíveis sejam adotadas de forma eficaz.

A obtenção e fornecimento dessas informações são cruciais para que o processo alcance o melhor resultado possível, contribuindo para a celeridade e a precisão das ações necessárias ao caso.

10. Confidencialidade e ética profissional

Todos os profissionais do escritório assumem, de forma expressa, o compromisso de manter sigilo absoluto sobre todas as informações vinculadas ao contrato com os clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética da Advocacia.

O cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e correspondem aos fatos apresentados, assumindo total responsabilidade pela veracidade formal e material dos documentos entregues, os quais serão utilizados na busca de seus direitos.

11. Autorização para uso de plataformas digitais

Para a execução dos serviços contratados, nossas advogadas utilizam as plataformas e ferramentas digitais disponibilizadas por órgãos, isso inclui consultas, requerimentos e demais procedimentos necessários para garantir o fiel cumprimento dos serviços, enquanto durar a execução do contrato.

12. Da Finalização e Acerto Financeiro

Em caso de acordo ou finalização do serviço contratado, os valores estipulados no contrato de honorários deverão ser pagos por meio de depósito, transferência ou pagamento pessoal à advogada, a qual, após a devida comprovação, emitirá o recibo correspondente no prazo de até 5 (cinco) dias.

13. Reclamações e Sugestões

Para encaminhamento de sugestões ou reclamações relacionadas ao cumprimento das obrigações assumidas no contrato ou ao conteúdo deste manual, o cliente poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados. Estamos sempre à disposição para ouvir e buscar aprimorar continuamente nossos serviços, visando o melhor aproveitamento de ambas as partes.

14. Satisfação e Depoimento no Google

Agradeceríamos imensamente a sua opinião sobre nosso atendimento, por meio dos canais do Google. Seu depoimento contribuirá para que outras pessoas possam conhecer nossos serviços e vivenciar sua experiência conosco.

15. Redes Sociais e Site

Acesse nossos conteúdos e acompanhe-nos nas redes sociais. Comprometemo-nos a honrar a confiança depositada em nossos serviços, buscando sempre a excelência no atendimento.

16. Honorários

Os honorários de acordo ou sucumbenciais são devidos e são um direito do advogado, independentemente dos honorários contratuais acordados entre as partes. Tais honorários são estabelecidos pela sentença judicial ou por acordo entre as partes, e têm por finalidade compensar o advogado pelo trabalho realizado, sendo pagos pela parte vencida ou, em caso de acordo, conforme acordado entre as partes envolvidas.

É importante destacar que os honorários de acordo ou sucumbenciais são autônomos e não se confundem com os honorários contratuais, os quais são previamente definidos entre o advogado e o cliente, com base nas condições estipuladas no contrato de prestação de serviços. Portanto, a existência de honorários sucumbenciais não exclui ou modifica os honorários contratuais, que são devidos conforme o estipulado no instrumento contratual firmado entre o advogado e o cliente.

17. Segurança

É fundamental destacar que o nosso escritório NÃO solicitará informações confidenciais, como senhas, códigos de acesso ou dados bancários, por meio de mensagens, transferências via Pix ou quaisquer outros canais de comunicação.

Caso receba qualquer comunicação suspeita alegando ser do nosso escritório, recomendamos que verifique sua autenticidade entrando em contato diretamente conosco pelos canais oficiais, cujos dados de contato você já possui e confia.

Esteja atento a mensagens urgentes, erros gramaticais ou e-mails e mensagens de texto que solicitem informações sensíveis. Proteja-se contra fraudes e ajude-nos a garantir a segurança dos seus dados.

Em caso de qualquer dúvida, não hesite em entrar em contato diretamente conosco. A segurança de suas informações é nossa prioridade!