Dívida realmente prescreve?

Vamos começar definindo prescrição: Significa que o credor perdeu o direito de cobrar a dívida na Justiça.

Segundo o Código Civil, no artigo 205, a prescrição da dívida ocorre em dez anos, se a lei não determinar um prazo menor.

Dessa forma, cada título tem um prazo prescricional.

Quando o credor (quem tem o direito ao recebimento do valor), perde o prazo para entrar com a devida ação, falamos em prescrição.

Outro termo bastante conhecido é o "caducou".

Abaixo vamos elencar alguns prazos prescricionais:

5 anos para cheques

30 anos FGTS

10 anos Contribuição Previdenciária

10 anos Dívidas diversas não mencionadas na presente lista

5 anos IR (Imposto de Renda) e impostos federais diversos

5 anos IPVA (após notificação de cobrança)

5 anos IPTU, ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis)

5 anos boletos bancários

5 anos cartões de crédito

5 anos convênios médicos

5 anos limite de cheque especial

3 anos Aluguéis

3 anos Notas Promissórias

3 anos Empréstimos bancários

3 anos Letras de Câmbio

1 ano Hospedagem (hotéis e pousadas)

1 ano Seguros

Ocorre que, quando a divida prescreve, muitas pessoas entendem que não é mais necessário fazer o pagamento.

O que é um grande engano.

Procure pelo post: "Minha dívida prescreveu, não preciso mais pagar!"

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Dra. Thayane Escalda

OAB/SP 404.249