Na maioria das empresas, o jurídico só é chamado quando a venda já deu errado: o cliente reclamou, o pagamento atrasou, a proposta foi contestada. Nesse momento, o advogado entra para consertar o que poderia ter sido evitado em cinco minutos, lá atrás, na conversa de negociação. O jurídico que realmente protege o negócio não aparece só no conflito. Ele acompanha o caminho da venda, do primeiro anúncio à cobrança, nos pontos em que uma palavra mal colocada vira obrigação.

A cena é comum em pequenas empresas. O funcionário avisa, numa conversa rápida ou numa mensagem de WhatsApp, que vai sair. O empresário responde "tudo bem" e segue a vida. Ninguém assina nada. Semanas depois, chega uma reclamação trabalhista pedindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e todas as verbas de uma dispensa sem justa causa.

"Fechamos de boca, não precisa de contrato." Quase todo empresário já ouviu (ou disse) essa frase. Entre sócios, com fornecedores, com o cliente antigo, com o primeiro funcionário. E, na maioria das vezes, a confiança é genuína. O problema aparece quando a relação azeda, a memória de cada lado muda e ninguém consegue provar o que foi combinado.

Quando se fala em vender um negócio, a atenção costuma se concentrar em estoque, imóveis, equipamentos e carteira de clientes. Mas há um ativo que, muitas vezes, vale mais do que tudo isso somado: a marca. A alienação de marca, ou seja, a transferência de titularidade de um registro no INPI é uma operação jurídica que exige cuidado técnico, sob pena de gerar prejuízos milionários para quem compra e para quem vende.

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