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  • Dra. Thayane Escalda Giacomelli

Auxílio Emergencial 2021: Entenda.

A nova Medida Provisória do Auxilio Emergencial determina novos valores e novas regras para pagamento. Entenda.


Quem pode Receber?

  • Trabalhadores informais;

  • Desempregados;

  • Microempreendedores individuais (MEI);

  • Contribuinte individual da Previdência Social;

  • Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

  • Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o auxílio emergencial 2021;

  • Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela;


Quais valores das parcelas?


Serão pagos 4 parcelas de auxilio emergencial de Abril a Julho e LIMITADO A UMA PESSOA POR FAMÍLIA, nos seguintes valores:


  • R$ 375,00 para famílias chefiadas por mulheres

  • R$ 150,00 para quem mora sozinho

  • R$ 250,00 para famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres


Quem não pode receber?

  • Os trabalhadores formais, ou seja, trabalhadores com registro em carteira de trabalho;

  • Aposentados, pessoas que recebem beneficio assistencial ou trabalhista com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP;

  • Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial na poupança digital em 2020;

  • Quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021;

  • Os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;

  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;

  • Pessoas com menos de 18 anos – exceto mães adolescentes;

  • Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha que receba auxílio-reclusão;

  • Quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou receba pensão por morte

Como saber se tenho direito a receber?

O site da Dataprev fornece condições para que os beneficiários do auxílio emergencial, por meio do número de seus CPFs, possam consultar o saldo de suas parcelas. Para efetuar o procedimento, basta seguir alguns passos básicos.


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