Como Registrar Sua Marca no INPI em 2025: Guia Completo e Atualizado
- Dra. Thayane Escalda Giacomelli
- há 3 dias
- 4 min de leitura
Registrar sua marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o que garante que o nome, logotipo ou identidade do seu negócio sejam realmente seus por direito.É a forma de impedir cópias, proteger sua reputação e valorizar o patrimônio da sua empresa.
Neste artigo, você vai aprender como registrar sua marca passo a passo no INPI, entender quanto custa, quanto tempo leva e o que fazer para evitar erros que atrasam o processo.
O que é o registro de marca e por que ele é importante?
O registro de marca é o ato jurídico que assegura ao titular o direito exclusivo de uso daquela marca em todo o território nacional.
Ter um CNPJ, domínio de site ou página no Instagram não garante o direito sobre o nome.Apenas o registro no INPI te protege legalmente contra o uso indevido por terceiros.
Benefícios do registro de marca:
Garante exclusividade de uso no Brasil;
Evita cópias e concorrência desleal;
Permite licenciar ou franquear a marca;
Valoriza o negócio em caso de venda ou investimento;
Fortalece a identidade e credibilidade da empresa.
Pense no registro como um seguro da sua marca — você protege o nome antes que alguém o tome de você.
Passo a passo para registrar sua marca no INPI
1️⃣ Verifique se a marca está disponível
Antes de qualquer coisa, pesquise se já existe uma marca igual ou parecida com a sua.Acesse o sistema de busca do INPI:👉 https://busca.inpi.gov.br/pePI/
Clique em “Marca → Busca por radical” e digite o nome desejado.Evite nomes genéricos como “Top Moda”, “Delícia Café” ou “Melhor Limpeza” — o INPI costuma indeferir marcas que não têm caráter distintivo.
2️⃣ Descubra a classe correta da sua marca
O INPI classifica as marcas conforme o tipo de produto ou serviço.Cada categoria recebe um número chamado classe (seguindo a Classificação de Nice).
Exemplos:
Tipo de negócio | Classe |
Loja de roupas | 25 |
Restaurante | 43 |
Assessoria jurídica | 45 |
Cosméticos | 3 |
Marketing digital | 35 |
A lista completa está disponível aqui:👉 https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-de-nice
⚠️ Registrar na classe errada é como colocar sua marca na prateleira errada — ela fica sem proteção no seu setor.
3️⃣ Crie seu cadastro no INPI
Acesse https://login.inpi.gov.br/ e crie seu cadastro de usuário externo.Depois, entre no Sistema e-Marcas, onde o pedido será protocolado.
4️⃣ Faça o pedido de registro
Dentro do sistema, selecione:Peticionamento Eletrônico → Marcas → Depósito de Pedido de Registro de Marca
Preencha:
Nome da marca;
Dados do titular (pessoa física ou jurídica);
Classe e especificação;
Tipo de marca (nominativa, figurativa ou mista);
Logotipo (se houver).
Tipos de marca:
Nominativa: apenas o nome;
Figurativa: apenas a imagem ou símbolo;
Mista: nome + logotipo.
💡 Se o nome e o logo forem diferentes, é possível registrar ambos separadamente — estratégia comum para proteção total.
5️⃣ Pague a taxa (GRU)
O sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU).
6️⃣ Acompanhe o andamento do processo
Após o pagamento, o pedido será publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).A partir daí, terceiros têm 60 dias para apresentar oposição ao seu pedido.
O acompanhamento pode ser feito no site:👉 https://busca.inpi.gov.br/pePI/
Durante o processo, o INPI pode:
Fazer exigências formais;
Receber oposições;
Emitir parecer de deferimento ou indeferimento.
O prazo médio de análise é de 8 a 12 meses.
⏳ Se você não responder às exigências dentro do prazo, o processo é arquivado — e todo o investimento se perde.
O INPI não manda cartas, você deve acompanhar as publicações na Revista semanalmente.
🔒 Sua marca passa a ter proteção legal em todo o Brasil e pode ser renovada a cada 10 anos.
❌ Erros que fazem o INPI negar seu pedido
Nome genérico ou descritivo demais;
Registro em classe errada;
Falta de distintividade;
Uso de símbolos públicos, bandeiras ou brasões;
Falta de acompanhamento técnico-jurídico.
⚠️ O INPI não corrige pedidos. Se houver erro, ele nega — e o processo precisa ser refeito do zero.
⚖️ Dica da Dra. Thayane Escalda
O registro de marca é um ato jurídico técnico, e cada detalhe conta.Aqui no escritório Escalda Advocacia, cuidamos de todo o processo — da pesquisa de viabilidade ao deferimento final — pra garantir que o seu investimento esteja seguro e bem feito.
Além disso, monitoramos a marca para evitar que terceiros tentem registrar nomes semelhantes, mantendo sua exclusividade de uso sempre protegida.
✍️ Conclusão
Registrar sua marca é mais do que proteger um nome — é blindar a identidade do seu negócio.Uma marca registrada significa credibilidade, valorização e segurança jurídica.
E o melhor: o registro vale por 10 anos, podendo ser renovado indefinidamente.Ou seja, é um investimento que protege o seu negócio hoje e no futuro.
📞 Quer registrar sua marca com segurança?
Entre em contato com a Escalda Advocacia, especialista em registro de marca e direito empresarial.
⚖️ Dra. Thayane Escalda
Advogada especialista em Direito Empresarial | OAB/SP
Assessoria jurídica estratégica para empresas que querem crescer com segurança.
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🔹 Aviso Legal: Este conteúdo tem finalidade informativa e não constitui uma consulta jurídica ou contábil. Cada caso possui suas particularidades, e a orientação de um profissional qualificado é recomendada.
Cada caso deve ser analisado individualmente para a correta aplicação da lei.
