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  • Dra. Nathalia Medeiros

Redução de salário e suspensão do contrato ainda é possível em 2021?

ENTENDA AS REGRAS DE REDUÇÃO DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA 2021


Como a pandemia se estendeu e as consequências a economia também, o Governo Federal renovou a possibilidade das empresas realizaram novamente os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário de seus empregados.



E como já se passaram mais de um ano de pandemia, é importante lembrar como funciona e aplicá-las, por isso reunimos as principais dúvidas.

Importante lembrar que essas duas possibilidades onde a empresa pode reduzir a jornada e salário e suspender o contrato de trabalho durante o período da pandemia, de seus funcionários é fornecido pelo governo por meio Do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e de Renda.


COMO FUNCIONA PARA A EMPRESA NA PRÁTICA REALIZAR ESSE ACORDO?

Nessa hipótese a empresa realiza um acordo individual com o trabalhador (formal, gestantes, aprendizes, jornada parcial, aposentados) e informa ao Ministério da economia, em até dez dias corridos contados da data da assinatura.


POR QUANTO TEMPO PODE SUSPENDER O CONTRATO DE TRABALHO?

São de 04 (quatro) meses o período que as empresas podem suspender o contrato de trabalho.


NA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRBALHO O EMPREGADO RECEBE DO GOVERNO O SALÁRIO INTEGRAL?

Não. Para a maioria das empresas, ou seja, empresas com o faturamento até 4.8 milhões anuais, o valor do salário recebido pelo empregado durante o período de suspensão é um valor correspondente ao que seria de seguro desemprego do Governo.


POR QUANTO TEMPO PODE REDUZIR A JORNADA E SALÁRIO?

Nestes casos as empresas podem reduzirem a jornada e o salário do empregado durante quatro meses também.

O Programa garante a redução em três faixas:25 %, 50 % ou 70%, e para a composição da renda do empregado o Governo participa.


NA REDUÇÃO DO SALARIO A COMPLEMENTAÇÃO PELO GOVERNO É INTEGRAL?

Não, a complementação do salário que o Governo oferece, não é baseado no salário integral que o empregado recebe, mas sim no valor que teria direito caso recebesse o seguro desemprego.


DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO E REDUÇÃO A EMPRESA RECOLHE O FGTS?

Na suspensão do contrato de trabalho não, enquanto na redução o recolhimento será sobre o salário que for reduzido.


APOSENTADOS PODE TER O CONTRATO SUSPENSO OU REDUZIDO?

Pode, mas o valor que é pago pelo Governo deve ser assumido pela empresa nos caso dos aposentados.


Dra. Nathalia Medeiros

OAB/SP 401.976




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