Porque registrar o logo da minha empresa?
Muitas pessoas que decidem empreender, mesmo que ainda autônomas, optam por fazer um logotipo e começar as atividades empresariais (ainda que de forma informal).
Nesse artigo vou te falar dois pontos cruciais para que você registre imediatamente sua marca.
Primeiramente entenda o que é a marca:
A marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço. Para ter exclusividade sobre ela, é preciso fazer seu registro no INPI.
1. Você pode ter a sua marca roubada
Um dos principais riscos de uma empresa que não registra sua marca é o caso de outra pessoa fazer uso dela.
E um cenário ainda pior é o seguinte: quando a outra empresa registra a marca.
Você será obrigado a não utilizar mais. Imagine o transtorno!
2. Você pode sofrer um processo
Você pode ser processado caso esteja usando a marca de outra pessoa. Ainda que você não saiba que está violando o direito de alguém, não exime sua culpa e sua obrigação em indenizar.
Principais vantagens de registrar sua marca:
é a maneira mais eficiente para proteger o seu logo de imitações ou usurpações;
proporciona segurança para a empresa;
abre-se a possibilidade para criar submarcas e segmentar serviços e produtos;
o tempo e investimento gasto no registro e produção serão recompensados com uma marca valorizada e que se tornará um ativo da empresa.
Evite cópias e usos indevidos de Marca: Depois de registar sua marca, você garante o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, no seu segmento de mercado.
Legislação
De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96.
Quanto tempo demora?
Quando você entra com o pedido de registro da sua Marca, recebe um número que chamamos de prioridade. No geral, o processo leva em torno de 12 meses para ficar concluído. Mas fica assegurado, uma vez que se alguém tentar registrar a Marca depois de você, você terá a prioridade, ou seja, primeiro irão analisar o seu pedido de registro.
Só depois de um ano?
O pedido de registro já garante direitos. Afinal, estando com o pedido de registro de acordo com a lei e com a documentação correta, certamente o seu registro será aprovado.
Por quanto tempo?
O registro de uma Marca é válido por 10 anos, e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos. Ou seja, você pode renovar o registro a cada 10 anos.
Não tenho CNPJ!
Você pode registrar a sua Marca em seu nome (pessoa física) ou em nome da sua empresa (pessoa jurídica).
Para fazer o registro são necessários seus documentos pessoais, ou os documentos da sua empresa, como contrato social e CNPJ. Para saber os próximos passos, entre em contato conosco!
E se for indeferido?
O indeferimento nem sempre é o fim da sua marca, pois é possível conseguir reformar a decisão do INPI com uma boa argumentação, com elementos que comprovem que os motivos que foram alegados para o indeferimento são insuficientes ou estão equivocados.
Quando há o indeferimento, você tem 60 dias corridos para recorrer, se não fizer isso dentro do prazo, a marca é arquivada definitivamente.
Acompanhem nossas postagens e mantenha-se informado.
Dra. Thayane Escalda Giacomelli
OAB/SP 404.249
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