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  • Dra. Thayane Escalda Giacomelli

Porque registrar o logo da minha empresa?

Muitas pessoas que decidem empreender, mesmo que ainda autônomas, optam por fazer um logotipo e começar as atividades empresariais (ainda que de forma informal).

Nesse artigo vou te falar dois pontos cruciais para que você registre imediatamente sua marca.


Primeiramente entenda o que é a marca:


A marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço. Para ter exclusividade sobre ela, é preciso fazer seu registro no INPI.


1. Você pode ter a sua marca roubada


Um dos principais riscos de uma empresa que não registra sua marca é o caso de outra pessoa fazer uso dela.

E um cenário ainda pior é o seguinte: quando a outra empresa registra a marca.

Você será obrigado a não utilizar mais. Imagine o transtorno!



2. Você pode sofrer um processo


Você pode ser processado caso esteja usando a marca de outra pessoa. Ainda que você não saiba que está violando o direito de alguém, não exime sua culpa e sua obrigação em indenizar.



Principais vantagens de registrar sua marca:

  • é a maneira mais eficiente para proteger o seu logo de imitações ou usurpações;

  • proporciona segurança para a empresa;

  • abre-se a possibilidade para criar submarcas e segmentar serviços e produtos;

  • o tempo e investimento gasto no registro e produção serão recompensados com uma marca valorizada e que se tornará um ativo da empresa.​

Evite cópias e usos indevidos de Marca: Depois de registar sua marca, você garante o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, no seu segmento de mercado.



Legislação


De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96.


Quanto tempo demora?


Quando você entra com o pedido de registro da sua Marca, recebe um número que chamamos de prioridade. No geral, o processo leva em torno de 12 meses para ficar concluído. Mas fica assegurado, uma vez que se alguém tentar registrar a Marca depois de você, você terá a prioridade, ou seja, primeiro irão analisar o seu pedido de registro.


Só depois de um ano?


O pedido de registro já garante direitos. Afinal, estando com o pedido de registro de acordo com a lei e com a documentação correta, certamente o seu registro será aprovado.


Por quanto tempo?


O registro de uma Marca é válido por 10 anos, e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos. Ou seja, você pode renovar o registro a cada 10 anos.


Não tenho CNPJ!


Você pode registrar a sua Marca em seu nome (pessoa física) ou em nome da sua empresa (pessoa jurídica).

Para fazer o registro são necessários seus documentos pessoais, ou os documentos da sua empresa, como contrato social e CNPJ. Para saber os próximos passos, entre em contato conosco!



E se for indeferido?


O indeferimento nem sempre é o fim da sua marca, pois é possível conseguir reformar a decisão do INPI com uma boa argumentação, com elementos que comprovem que os motivos que foram alegados para o indeferimento são insuficientes ou estão equivocados.

Quando há o indeferimento, você tem 60 dias corridos para recorrer, se não fizer isso dentro do prazo, a marca é arquivada definitivamente.



Acompanhem nossas postagens e mantenha-se informado.




Dra. Thayane Escalda Giacomelli

OAB/SP 404.249


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