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  • Dra. Thayane Escalda Giacomelli

Registro de marca: você vai perder o nome da sua empresa.

O nome fantasia não garante a você o uso exclusivo do nome!

Já pensou ter que alterar o nome ou o logo da sua empresa porque não registrou no INPI?


Caso a sua marca não esteja protegida pela legislação, outros poderão utilizar os nomes, slogans, cores, logos e qualquer elemento comunicativo da sua empresa e confundirão o público. Assim, a sua credibilidade e a sua presença no mercado serão atingidas.


Destaca-se a necessidade de utilizar o mesmo processo para renovar ou utilizar a marca ou logo.


Benefícios do registro de marca:

  • é a maneira mais eficiente para proteger o seu logo de imitações ou usurpações;

  • proporciona segurança para a empresa;

  • abre-se a possibilidade para criar submarcas e segmentar serviços e produtos;

  • o tempo e investimento gasto no registro e produção serão recompensados com uma marca valorizada e que se tornará um ativo da empresa!

  • Somente o registro no INPI garante o uso exclusivo;

  • Desde o protocolo você já tem o direito de preferência ao uso;

  • O registro de uma Marca é válido por 10 anos, e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos;

  • Você pode registrar a sua Marca em seu nome (pessoa física) ou em nome da sua

  • empresa (pessoa jurídica);

  • No geral, o processo leva em torno de 12 meses para ficar concluído.


Legislação:


De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96.


Por quanto tempo?


O registro de uma Marca é válido por 10 anos, e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos. Ou seja, você pode renovar o registro a cada 10 anos.


Não tenho CNPJ!


Você pode registrar a sua Marca em seu nome (pessoa física) ou em nome da sua empresa (pessoa jurídica).

Para fazer o registro são necessários seus documentos pessoais, ou os documentos da sua empresa, como contrato social e CNPJ. Para saber os próximos passos, entre em contato conosco!


E se for indeferido?


O indeferimento nem sempre é o fim da sua marca, pois é possível conseguir reformar a decisão do INPI com uma boa argumentação, com elementos que comprovem que os motivos que foram alegados para o indeferimento são insuficientes ou estão equivocados.

Quando há o indeferimento, você tem 60 dias corridos para recorrer, se não fizer isso dentro do prazo, a marca é arquivada definitivamente.


Quanto tempo demora?


Quando você entra com o pedido de registro da sua Marca, recebe um número que chamamos de prioridade. No geral, o processo leva em torno de 12 meses para ficar concluído. Mas fica assegurado, uma vez que se alguém tentar registrar a Marca depois de você, você terá a prioridade, ou seja, primeiro irão analisar o seu pedido de registro.


Custas INPI:

Os valores a serem pagos depende de quem está dando entrada no pedido, dessa forma, elaboramos a tabela abaixo para uma melhor compreensão.

Somente com o registro de marca você garante que outras pessoas não usem o nome da sua empresa, ou até pior: você tenha que alterar o nome da sua empresa porque ele pertence a outra pessoa.






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