Recebi um cheque sem fundos... e agora? Como receber?

Primeiramente vamos definir de maneira breve o termo "cheque sem fundos".

Cheque sem fundos é aquele que, quando depositado duas vezes, volta sem o efetivo pagamento, devido a falta de fundos.

Corresponde às alíneas 11 e 12.

Outro ponto importante a ressaltar é que o cheque é um título de crédito ao portador. Você sabe o que isso quer dizer?

Significa que você não precisa ter recebido o cheque do emitente. A pessoa que está em posse do cheque tem direito de cobra-lo.

E o que pode ser feito para receber o valor?

Costumo dizer que pode ser dividido em 3 situações.

1º Negativação: Você pode protestar o nome do emitente(Veja post sobre como protestar um título);

2º Processo Judicial: Em até 5 (cinco) anos, você poderá ingressar no judiciário para cobrar o cheque. Cabem várias ações: Execução, Monitória, Ação de cobrança... Mas esse juridiquês eu deixo para nós, advogados.

3º Cobrança Extrajudicial: Independente do tempo, inclusive com mais de 5 (cinco) anos, você poderá cobrar extrajudicialmente a dívida.

Costumo dizer que devedor é devedor até que quite a divida.

Por isso é muito importante ter uma boa assessoria fazendo sua recuperação de crédito.

Você pode, ainda, ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível de sua cidade, sem a assistência de um advogado.

Inclusive temos um e-book sobre "Como cobrar dívidas sem a presença de um advogado". Caso você tenha interesse, nos chame no direct do Instagram que enviamos gratuitamente.

Gostou desse texto? Ficou alguma dúvida?

Lembrando que para analise de caso concreto somente mediante consulta.

Dra. Thayane Escalda Giacomelli

OAB/SP 404.249